Processo 633542/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 06/09/2013 07:46
Autuado em 06/09/2013 07:46
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 973/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2017 Acórdão   973/ 2017 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
09/03/2017 Acórdão   973/ 2017 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ CARLOS SETIM
Interessado FRAM CONSULTING LTDA
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado NELSON GONCALVES

Juntadas
DataDescrição
21/01/2016 11:24 do Protocolo 37479/16
15/01/2016 16:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 28410/16
11/01/2016 14:05 AR do Ofício OCN - 7212/2015 - DP
06/01/2016 11:29 AR do Ofício OCN - 7211/2015 - DP
25/09/2015 09:28 do Protocolo 756750/15
21/09/2015 14:43 AR do Ofício ODL - 1272/2015 - DP
15/10/2013 10:52 do Protocolo 734750/13
11/10/2013 12:39 AR do ofício ODL - 906/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/12/2015 Ofício de Contraditório   7211/ 2015   
DP  17/12/2015 Ofício de Contraditório   7212/ 2015   
DP  21/08/2015 Ofício de Diligência   1272/ 2015   
DP  25/09/2013 Ofício de Diligência   906/ 2013  14/10/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3466/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1317/2017
16/03/2017 1554 Acórdão nº 973/2017
23/02/2017 1542 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2017 de 09/03/2017
04/01/2016 1270 Despacho nº 1710/2015
25/08/2015 1190 Despacho nº 1048/2015
19/09/2013 729 Despacho nº 1208/2013
13/09/2013 725 Termo de Distribuição de Processo nº 20734/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2017 11:23 DP  
21/03/2017 10:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 319/2017 -
17/03/2017 16:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 823/2017 -
10/03/2017 09:15 STP  
03/02/2017 15:22 GCILB  
23/01/2017 17:23 DP  
17/01/2017 13:54 GCAML  
17/01/2017 09:44 GCG  
13/01/2017 16:33 SMPjTC Parecer nº 285/2017 - improcedência Representação da Lei nº 8.666/93. Aquisição pelo Município de sistema WEB para modernização da administração tributária. Pelo julgamento nos termos da Instrução nº 2468/16-COFIT.
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2468/2016 -
21/01/2016 14:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 1811/2016 -
17/12/2015 10:28 DP Ofício de Contraditório nº 7211/2015 -
17/12/2015 10:28 DP Ofício de Contraditório nº 7212/2015 -
25/09/2015 10:00 GCG Despacho nº 1710/2015 -
21/08/2015 11:31 DP Ofício de Diligência nº 1272/2015 -
16/10/2013 11:52 GCG Despacho nº 1048/2015 -
17/09/2013 10:28 DP Informação nº 20029/2013 -
17/09/2013 10:28 DP Ofício de Diligência nº 906/2013 -
09/09/2013 08:13 GCG Despacho nº 1208/2013 -
06/09/2013 07:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 20734/2013 -

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